Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.388 DE 08 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de lei prevê doação de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 21/06/2017 — última modificação 21/06/2017 15h36
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 30/2017 de autoria do vereador Pebinha (PDT) durante a 18ª sessão da Câmara de Barra do Garças. O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona”.
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Projeto de lei regulamenta Lei Federal que normatiza provas com animais: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 17/05/2017 — última modificação 17/05/2017 17h45
Por unanimidade foi aprovado durante a 13ª sessão da câmara, o projeto de lei19/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Barra do Garças, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências”.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI Nº 4.632 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023: por giceli — última modificação 06/03/2023 15h25
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona.
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LEI Nº 4.755 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 08/11/2023 14h49
Altera a Lei Municipal nº 4.039 de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 058/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h31
Revoga Lei Municipal de nº 1.058/87 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1992
Ata 1° Sessão Ordinária da 19° Legislatura: por larissa — última modificação 12/03/2021 16h10
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2021 / SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei nº 025/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho: por larissa — última modificação 08/12/2021 18h41
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.884/2017, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2021
Constituição Justiça e Redação 03-12-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2018
LEI Nº 2.782 DE 15 DE AGOSTO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/ 05, L.D.O. 2.006. (para construção de melhorias sanitárias domiciliares)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006

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