Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h27
Autoriza a doação de uma área de 10.000,00 m² á União.
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Projeto de Lei nº 07/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h16
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade Casa de Recuperação Maria Madalena.
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Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e outros.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h54
"Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE.
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Projeto de Lei nº 07/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h07
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA".
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Projeto de Lei nº 007/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 007/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h57
Dispõe sobre alteração da lei n° 3924 de 27 de Dezembro de 2017.
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Projeto de Lei nº 007/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria da mesa da câmara municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h45
Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre recursos financeiros à entidade Justiça Eleitoral através do Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
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