Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 018/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h57
Estabelece os prazos que menciona e dá outras providencias. (Três anos para expedir o ajuste das diretrizes de empreendimentos urbanísticos, obras).
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Projeto de Lei nº 018/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h52
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal do Júri e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 018/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h48
Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 17 da Lei n° 2.095 de 26 de agosto de 1998 com redação dada pela Lei Complementar n° 55 de 18 de dezembro de 200 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 018/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h46
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM em Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 018/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h43
Dispõe sobre a abertura de credito especial para abertura de dotação no código de receita 2110.00.00.00.00 e cria na despesa.
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Projeto de Lei nº 018/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h39
Dispõe sobre a denominação do centro de atendimento especializado à criança localizado no Jardim Pitaluga passando a denominar-se “Professora Doralice Rosa Oliveira Escolástico”.
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Projeto de Lei nº 018/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h31
Autoriza a doação de imóvel para a empresa “Araguaia Distribuidora de Asfalto LTDA”.
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Projeto de Lei nº 018/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h29
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico visando a ocupação de função especifica nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Financias, Assistência Social e Viação, Obras e Serviços Públicos.
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Projeto de Lei nº 018/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h27
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos municipais aos beneficiários que aderirem ao programa social de construção de habitações de interesse social contemplada no programa “minha casa, minha vida”.
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Projeto de Lei nº 18/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h17
Autoriza doação de lotes a empresa I NERIS SANTANA – ME.
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