Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 026/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h08
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)
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Projeto de Lei nº 026/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h53
"Estabelece critérios e obrigam o Executivo a proceder à pintura dos próprios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do Município.
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Projeto de Lei nº 026/2018 de autoria da Câmara Municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h49
Altera o Anexo I da Lei municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do vereador Dr. Jaime Rodrigues: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h46
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública municipal e particular de ensino de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h55
Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policias militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio do termo de cooperação celebrado com o município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 026/2020 de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues: por larissa — última modificação 27/11/2020 14h16
Dá denominação à estrada vicinal Hermenegildo Della Libera.
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Projeto de Lei nº 026/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivan — última modificação 08/09/2020 14h04
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus {COVID-19), e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 23/03/2021 17h40
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes: por larissa — última modificação 08/12/2021 18h42
Institui no Calendário Oficial do Município de Barra do Garças o Dia Municipal de Controle, Diagnóstico Precoce e Prevenção da Hanseníase, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de março e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 22/03/2022 17h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
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