Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.772 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Eletricista, Motoristas, Mecânico, Auxiliar de Mecânico, Soldador - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
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ATA 016 Constituição Justiça e Redação 19° Legislatura 09-05-2022.pdf: por larissa — última modificação 30/06/2022 16h20
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Projetos de Lei Complementar Legislativo 2024: por marcos wellington — publicado 17/05/2024 — última modificação 11/02/2025 17h00
Projetos de Lei Complementar do Poder Legislativo do ano de 2024 protocolados na Câmara Municipal de Barra do Garças e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
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Projeto de Lei n°120/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 08/12/2021 18h30
Altera o artigo 128 da Lei 3.621/2015. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Garças-MT-FMDCA.,
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
Projeto de Lei nº 022/1986, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h44
Revoga a Lei nº 560 de 09 de agosto de 1977 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 027/1987, de autoria do vereador LOURIVAL MOREIRA DA MATA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h42
Modifica parcialmente a redação da Lei nº 1.043 de 11 de setembro de 1987.
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Projeto de Lei nº 095/1989, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h40
Prorroga prazo estabelecido no Artigo 3º da Lei nº 1.215 de 03 de julho de 1989.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1989
Projeto de Lei nº010/2003, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h15
Retifica a redação do Parágrafo Único Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2003
Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h55
"Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher."
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Projeto de Lei nº 025/2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.
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