Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 054/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h09
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal. (IPTU)
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Projeto de Lei nº 054/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Dispõe sobre destinação da área ribeirinha da margem esquerda do Rio Araguaia, situada entre o Córrego das Águas Quentes e o frigorífico Friboi.
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Projeto de Lei nº 054/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h59
Autoriza a colocação de servidores públicos municipais à disposição do órgão de saúde que menciona. (Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia).
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Projeto de Lei nº 054/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h49
Dispõe sobre autorização para execução das obras de pavimentação asfáltica denominadas de “Tapa Buracos”.
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Projeto de Lei nº 054/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h44
Autoriza o município de Barra do Garças a participar do consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento econômico e sócio ambiental do médio Araguaia e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 054/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2724/05 PPA 2006-2009.
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Projeto de Lei nº 054/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h33
Dispõe sobre a doação de área ao Estado de Mato Grosso com a finalidade de construção da cadeia municipal.
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Projeto de Lei nº 54/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h14
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social - Casa de Passagem)
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Projeto de Lei nº 054/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h10
"Altera a Lei Municipal n2 3.671, de 30 de setembro de 2015."
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Projeto de Lei nº 054/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade Casa Terapéutica Maria Madalena.
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