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Constituição Justiça e Redação 13-02-2017.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2017
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15-10-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h25
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-10-2018
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LEI Nº 3.658 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h09
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.770 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Professores, Apoio Administrativo, Nutrição Escolar, Manutenção da Infraestrutura e Engenheiro Civil).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 4.117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012.
Projeto de Lei n°043/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.409 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h24
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL.
Projeto de Lei 035/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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PROJETO DE LEI Nº 037/2023 JAIME RODRIGUES NETO
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por giceli
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última modificação
16/08/2023 14h59
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.085 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS TÁXI E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h54
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE no valor de R$ 3.000,00.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Constituição Justiça e Redação 21.02.2022.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
23/02/2022 13h24
Constituição Justiça e Redação 21.02.2022
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2022
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INDICAÇÃO 276/2021 JAIRO GEHM
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por larissa
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última modificação
21/05/2021 15h42
Indico à Mesa, após cumprimento das fonnalidades regimentais e deliberação K, do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que dentro das possibilidades, envie a esta Casa de Legislativa um Projeto de Lei Complementar alterando o artigo 51 da Lei Complementar n" 091, de 22 de dezembro de 2005, com a seguinte redação; "Ari. 51- § 1°- É assegurado ao servidor o direito à licença com remuneração, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou adnunisíração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: I - Para entidades com até 200 (duzentos) associados, I (um) servidor; II-Para entidades com 201 (duzentos e um) a 900 (novecentos) associados, a 2 (dois) servidores; III - Para entidades com mais de 900 (novecentos) associados, 3 (três) servidores."
Localizado em
Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
