Câmara Municipal de Barra do Garças

Decreto nº 3.018 de 12 de Março de 2.007: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Regula a liberação de recursos para os Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal em conformidade com a Lei Municipal nº 2.701/05, Lei 4.320/64, Emenda Constitucional nº 053/06 e cronograma de desembolso apresentado pela Secretaria de Educação.
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Decreto nº 3.281 de 05 de Julho de 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Determina sejam observados os procedimentos estabelecidos na Lei Federal nº 9.452/ 97
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Decreto nº 3.291 de 01 de Setembro de 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h58
Regulamenta a Seção II, Capítulo III, da Lei Complementar nº 03/ 91 e dá outras providências. (Valor de diárias).
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Decreto nº 3.422 de 31 de julho de 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Cria a zona especial de interesse social – Zeis Loteamento Residencial Carvalho e Loteamento Residencial Dourado, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2007, que institui o Plano Diretor e Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011 (Estatuto das Cidades) e dá outras providências.
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Decreto nº 3.464 de 08 de Abril de 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h54
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Lei 3.440 de 26 de dezembro de 2012.
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Decreto nº 3.496 de 28 de Agosto de 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h54
Regulamenta as atividades e a estrutura do PROCON BARRA DO GARÇAS, Instituído pela Lei Complementar nº 123 de 4 de novembro de 2009.
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Decreto nº 3.497 de 30 de Agosto de 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h54
Institui normas referentes à organização e operacionalização do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso.
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Decreto nº 3.524 de 16 de Dezembro de 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.365/2013. (Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais e pagamento de IPVA).
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Decreto nº 3.571 de 02 de julho de 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h53
Dispõe sobre critérios adicionais e de desempate para processo de seleção dos beneficiários para o programa minha casa, minha vida dos imóveis localizados no Residencial Carvalho I, II e III, de forma a complementar os critérios nacionais definidos na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009.
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Decreto nº 3.583 de 16 de setembro de 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h53
Altera dispositivo do Decreto nº 2.927 de 14 de março de 2006, e dá outras providências. (Loteamento Butantã).
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