Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 077/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/06/2022 17h54
Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional n°120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições."
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Projeto de Lei nº 019/2000, de autoria do vereador VALDON VARJÃO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h19
Cria a olaria comunitária e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 204 de 19 de dezembro de 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera dispositivos da Lei nº 124 de 04 de Novembro de 2009 - Código de Obras e dá outras providências.
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LEI Nº 4.200 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 05/01/2021 13h12
Dispõe sobre a retificação de erros materiais na Lei n°3.995/2018, de 19 de junho de 2018. Projeto de Lei n°036/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 005/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a recomposição salarial dos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino.
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PROJETO DE LEI N° 133/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 21/11/2023 18h57
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projeto de lei regulamenta disponibilidade de profissionais para palestras de primeiro socorros: por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 25/04/2017 — última modificação 26/04/2017 17h31
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 14/2017, de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL) que dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona.
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TSE inicia nesta sexta (1º) campanha no rádio e televisão para incentivar participação da mulher na política: por Tribunal Superior Eleitoral — publicado 04/04/2016
A partir de hoje (1º), até o dia 30 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular, nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, a campanha "Igualdade na Política" que visa estimular a participação da mulher na política. De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/1997) essa propaganda institucional tem por objetivo incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
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PROJETO DE LEI N.033/2022 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: VEREADOR PAULO BENTO DE MORAIS: por sandra — última modificação 08/11/2022 14h39
"Lei 60+, dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências,''
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Lei Complementar nº 347 de 13 de abril de 2023: por giceli — última modificação 25/04/2023 15h28
Institui a carreira e gratificação ele produtividade aos ocupantes cio cargo ele Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.
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