Câmara Municipal de Barra do Garças

Decreto n°001A de 13 de junho de 2.017: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h55
Dispõe sobre o incentivo a titulação acadêmica para o jurídico da Câmara Municipal nos termos da Lei Complementar 181 de 29 de março de 2016 com o artigo 37 da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2012.
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LEI Nº 4.642 DE 21 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 10/04/2023 16h26
Revoga a Lei Municipal nº 3.621, de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 86/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h16
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2015
Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019: por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019 Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências Projeto de Lei Complementar n°020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2019
16-04-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-04-2018
LEI Nº 3.706 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Altera dispositivo da Lei nº 3.692 de 02 de dezembro de 2015. (Calendário Oficial de Eventos).
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LEI Nº 3.669 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015: por bag — última modificação 12/12/2019 18h09
Altera dispositivo da Lei nº 2.708 de 27 de setembro de 2005 e dá outras providências. (Centro de Convivência do Idoso).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
LEI Nº 3.945 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera dispositivos da Lei nº 3.884 de 6 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Projeto de Lei nº91/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2014
Projeto de Lei nº78/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a revogação da lei que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2014

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