Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h56
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.602 de 15 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 235 de 16 de abril de 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Exposição de Artesãos, Ocupação de Calçadas). Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos de Oliveira.
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LEI Nº 3.682 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h09
Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (ETA) e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 88/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h16
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.(Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária).
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Projeto de Lei nº 61/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.(Secretaria Municipal de Assistência Social)
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Projeto de Lei nº 026/2018 de autoria da Câmara Municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h49
Altera o Anexo I da Lei municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.403 DE 22 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Vereadores aprovam projetos que cria nova lei de política municipal da criança e adolescente: por Deógenes Nogueira — publicado 22/03/2023
Na sessão ordinária foi instituída também a semana de conscientização sobre a síndrome de Down
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Constituição Justiça e Redação 20-03-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h33
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
Projeto de Lei nº77/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h20
Autoriza a doação da área de 862,50m² a IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DA BÍBLIA.
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