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Arquivo PDF document LEI N.º 484 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Considera urbana área para efeito de loteamento em Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 539 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h04
Autoriza contrato de comodato com proprietários em serviço de travessia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 534 DE 17 DE AGOSTO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h04
Autoriza credito para aquisição de ações Centrais Elétricas de Goiás.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 531 DE 06 DE AGOSTO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Autoriza credito especial para construção de prédio escolar em Campinápolis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 521 DE 02 DE ABRIL DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Autoriza conceder serviços de telefonia do distrito de São Felix.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 520 DE 02 DE ABRIL DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Autoriza empréstimo junto ao PASEP para compra de equipamentos rodoviários.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 576 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Aprova o orçamento Plurianual para triênio 1.978/1.979.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 574 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Cede a terceiros o Prédio Escolar Municipal de Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 557 DE 26 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Adquiri terreno pertencente ao Sr. Arlindo Sena Marques e outros.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 598 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Autoriza ceder concessão de direito o Estádio José Valeriano Costa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
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