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Arquivo PDF document LEI N.º 349 DE 12 DE AGOSTO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Autoriza criação credito suplementar para dotação orçamentária. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 337 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 454 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h08
Abertura de crédito para execução de serviços de rede energia Elétrica.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 453 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h08
Abertura de crédito para construção de escola no Bairro Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 414 DE 03 DE ABRIL DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Abertura de crédito e convênio com Empresa Brasileira de Correios Telégrafos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 457 DE 11 DE MARÇO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Dispõe sobre caducidade dos lotes vagos no loteamento Vila Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 512 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Aprova o orçamento Plurianual para o triênio 1.976/1.978.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 508 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h04
Autoriza doação ao 9º Distrito de Meteorologia do Ministério da Agricultura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 522 DE 23 DE ABRIL DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Autoriza doar área para construção unidade Policia Militar em São Felix.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 518 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Termo de ajuste Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
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