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Arquivo PDF document LEI N.º 210 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Autoriza adquirir pára-raios para serem colocados na cidade. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 198 DE 06 DE MAIO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Isenta Banco do Brasil S/A de tributos municipais. (Liv. N.º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 234 DE 01 DE JULHO DE 1.966.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h16
Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. (Liv. N.º 2).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1966
Arquivo PDF document LEI N.º 289 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h15
Aprova orçamento geral para o exercício de 1.968 (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 287 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h15
Regulamenta cobrança de tarifa mensal de consumo de água. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 277 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h15
Autoriza proceder levantamento topográfico no Distrito de São Felix. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 248 DE 13 DE ABRIL DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Autoriza criar Escola Rural no Distrito de São Felix. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 307 A DE DEZEMBRO DE 1968
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h13
Dispõe sobre o Código Tributário e institui normas de Direito Tributário. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1968
Arquivo PDF document LEI N.º 298 DE 17 DE ABRIL DE 1.968.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h13
Autoriza doar terreno ao Banco do Brasil S/A. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1968
Arquivo PDF document LEI N.º 342 DE 09 DE MAIO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Cria cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
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