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LEI Nº 3.842 DE 20 DE ABRIL DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinários do Município à entidade que menciona e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 4.021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Consolida a denominação Martins Araújo Lima e Presidente Kennedy.
Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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Projeto de Lei n°131/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
15/12/2021 16h25
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 3.884/2017, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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LEI Nº 4.789 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/12/2023 17h30
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra IND 1/5, com área de 12.000 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 032/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
08/04/2021 16h10
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Nº 4.249 de 24 de março de 2021, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 092/1989, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h40
Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei que menciona ( Lei nº 1.215 de 03 de julho de 1989).
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1989
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Projeto de Lei nº 022/2018 de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h49
Altera o Art. 1º da Lei nº 3.449 de 08 de novembro de 2013(Estabelece normas quanto à realização de eventos festivos e dá outras providências).
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2018
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Lei Complementar nº 259 de 26 de agosto de 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar n°83 de 27 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar n°246, de 13 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h50
Altera dispositivos da Lei Complementar 028 de 22/12/95, Código de Postura Municipal, alterado pela Lei Complementar 042 de 20/06/97 e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 2003
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Projeto de Lei cria quadro de gratificações e cargo de assessor do departamento jurídico da Câmara de Barra do Garças
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por bag
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publicado
28/12/2018
Foi aprovado por unanimidade durante a última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 43/2018 de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a Lei Municipal nº3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa do plano de cargos e salários da Câmara de Municipal de Barra do Garças.
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Sobre a Câmara
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