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Arquivo PDF document LEI N.º 883 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Proibi o uso de garrafas e latas de bebidas no Ginásio de Esportes Arnaldo Martins.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 1.023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Estruturação de Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.021 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.987.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.140 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.989.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.139 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.989.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.231 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Dispõe sobre pensão especial e vitalícia a Sr.ª Izabel Raimunda Garcia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.280 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.990.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.224 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre operação hipotecaria em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, imóvel urbano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.221 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre abertura de credito especial para pagamento de despesas por condenação judicial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.208 DE 21 DE JUNHO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h33
Afasta da composição da Secretaria de Viação e Obras a seção de Carpintaria.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
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