Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 033/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h47
Estabelece critérios para liberação e utilização da Verba Indenizatória para exercício parlamentar, altera a Lei n 3.816/2017 e dá outras providências.
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LEI N.º 87 DE 11 DE JANEIRO DE 1.954.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Prorroga por mais 90 dias o prazo constante das Leis Nºs 76 de 09 de Abril de 1.953, Lei N.º 81 de 22 de setembro de 1.953 e Lei N.º 82 de 22 de Setembro de 1.953.
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PROJETO DE LEI N° 056/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 26/05/2023 17h44
ACRESCENTA-SE INCISO À LEI MUNICIPAL N!! 4.081 DE OS DE MAIO DE 2019.
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Projeto de Lei nº 051/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h58
Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.333/2.001, o parágrafo terceiro que menciona. (Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002. O parágrafo terceiro que menciona).
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LEI Nº 4.382 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.424 DE 13 DE MAIO DE 2022: por rosivan — última modificação 25/05/2022 17h04
Dispõe sobre a abertura de créciiío adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. Projeto de Lei n° 050/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Ata 056ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_27-03-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 05/04/2023 13h45
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2023
Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991: por Câmara Municipal — publicado 20/10/2017 — última modificação 20/10/2017 17h12
Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991
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Câmara sediará audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual: por bag — publicado 30/10/2018 — última modificação 01/11/2018 13h07
A Câmara de Barra do Garças sedia no dia 22 de novembro, às 19h, no plenário, audiência pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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LEI N.º 2.701 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Institucionaliza a autonomia da gestão financeira dos estabelecimentos municipais de educação básica de que trata o art. 15 da Lei Federal nº 9394, com Suporte nos artigos. 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
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