Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e outros: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h54
"Altera a Lei Municipal n.º 3.085, de 28 de dezembro de 2009."
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RESOLUÇÃO Nº 031/2018, de 11 de dezembro de 2018: por rosivanbr — última modificação 13/12/2019 00h36
Altera a Resolução nº 12 de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre o novo regimento interno da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Resolução nº 021/2018 de autoria do vereador Gustavo Nolasco.
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LEI Nº 4.203 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 05/01/2021 13h12
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, para uso e funcionamento do Pelotão de Força Tática Araguaia pela Policia Militar do Estado de mato Grosso. Projeto de Lei n°038/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2020
LEI Nº 4.441 DE 08 DE JUNHO DE 2022: por rosivan — última modificação 23/06/2022 18h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Projeto de lei complementar designa área para exposição de trabalhos dos artesãos: por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças — publicado 15/03/2017 — última modificação 20/03/2017 20h47 — registrado em: Código de postura, altera, Alex Matos, Barra do Garças
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 002/2017, de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que altera a Lei Complementar nº 27/2010 que dispões sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Partido pede nulidade de lei que reduziu área do município de Barra do Garças (MT): por Assessoria STF — publicado 10/05/2017
O Partido Republicano Brasileiro (PRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5697, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Mato Grosso que alterou os limites de 36 municípios. Segundo o partido, a lei, que retirou 405 km² do município de Barra do Garças, teria promovido um desmembramento territorial sem a realização de prévia de consulta à população dos municípios afetados, por meio de plebiscito, conforme exigido pela Constituição Federal (artigo 18, parágrafo 4º).
Localizado em Sobre a Câmara / Clipping
LEI Nº 4.502 DE 13 DE JULHO DE 2022: por sandra — última modificação 04/08/2022 13h29
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Constituição Justiça e Redação 09-05-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Constituição Justiça e Redação 13-03-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h33
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
25-07-2017 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h29
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Extraordinária do dia 25-07-2017

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