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LEI Nº 3.935 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.884 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 4.032 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h01
Dá nova denominação ao terminal de passageiros do Aeroporto José Reimer, de barra do Garças passando a denominar-se Terminal de Passageitos Comandante Chafik Bittar.
Projeto de Lei nº 036/2018 de autoria do vereador Paulo César Raye de Aguiar.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.347 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h16
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 500.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura.
Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Econ. e Finanças 10-02-2020.pdf
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por edina
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última modificação
10/02/2020 18h32
Localizado em
Atividade Legislativa
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Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2020
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LEI Nº 4.415 DE 25 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 043/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h42
Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
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Projeto de lei complementar designa área para exposição de trabalhos dos artesãos
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por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças
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publicado
15/03/2017
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última modificação
20/03/2017 20h47
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registrado em:
Código de postura,
altera,
Alex Matos,
Barra do Garças
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 002/2017, de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que altera a Lei Complementar nº 27/2010 que dispões sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara realiza 160ª Sessão
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
16/12/2016
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última modificação
16/12/2016 18h19
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (12/12) para a 160ª sessão ordinária. Foram aprovados sete projetos de lei complementar e 27 projetos de lei do Executivo, referendado um decreto do Executivo, aprovado um projeto de lei complementar, uma emenda aditiva e quatro projetos de lei do Legislativo, 20 indicações, sete moções e um requerimento.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei institui iniciativa de Turismo Educativo
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
25/10/2016
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última modificação
27/10/2016 18h38
O vereador Kiko (PT) teve seu projeto de lei 036/2016, que Institui o “Projeto Turismo Educativo”, aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (24/10). O projeto de lei visa possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública municipal ao acervo cultural, artístico e turístico.
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Sobre a Câmara
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Notícias
