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Arquivo Lei Complementar n° 274 de 03 de março de 2020
por larissa — última modificação 10/03/2020 15h03
Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°03, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 275 de 25 de maio de 2020
por rosivan — última modificação 28/05/2020 14h32
Altera a Lei Complementar nº 240(Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças) de 26 de junho de 2018 Projeto de Lei Complementar n. º 001/2020, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza - PDT.
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Arquivo Lei Complementar n° 276 de 08 de junho de 2020
por larissa — última modificação 19/06/2020 12h58
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 277 de 08 de junho de 2020
por larissa — última modificação 25/06/2020 14h43
Altera dispositivo da Lei Complementar n°181/2016 de 29 de março de 2016 e dá outras providências Projeto de Lei Complementar n°007/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 278 de 23 de junho de 2020
por larissa — última modificação 02/07/2020 13h47
Altera a Lei Complementar n°231/2018, de 28 de março de 2018. (Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças). Projeto de Lei Complementar n°002/2020, de autoria do Ver. João Rodrigues de Souza.
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Arquivo Lei Complementar n° 279 de 23 de junho de 2020
por larissa — última modificação 02/07/2020 13h47
Dispõe sobre critérios para parcelamento de créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa, em decorrência do Decreto Municipal n°4.321/2020, de 16 de abril de 2020, que declara situação de calamidade no Município de Barra do Garças, em razão da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 280 de 26 de agosto de 2020
por larissa — última modificação 07/10/2020 16h28
Altera a Lei Complementar n°084/2005, de 01 de abril de 2005, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°016/2020, de autoria do poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 281 de 21 de outubro de 2020
por larissa — última modificação 27/11/2020 15h36
Altera a Lei Complementar n°084/2005 de 01 de abril de 2005, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 282 de 11 de novembro de 2020
por larissa — última modificação 09/12/2020 17h51
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/197, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 282 de 11 de novembro de 2020
por larissa — última modificação 09/12/2020 17h55
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/197, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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