Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 007/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h52
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 018/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Institui a UPFBG - Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 016/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Agentes de Proteção da Aviação Civil / Operador de Raio X; Supervisor AVSEC).
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Projeto de Lei n°010/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h35
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o órgão União Federal, através da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda.
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Projeto de Lei n°022/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h33
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, para o fim que menciona.
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Projeto de Lei n°010/1990 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h31
Dispõe sobre autorização Legislativa de Comodato com a Fundação Universidade Federal de mato Grosso para efetuação das despesas que menciona.
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Projeto de Lei n°024/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h30
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças para o período de 1.992 a 1.994.
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Projeto de Lei n°005/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h29
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aposentadoria por invalidez ao Servidor Sr. Brasiliano Ferreira dos Santos e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°043/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h29
Dispõe sobre autorização Legislativa para os fins que menciona no Art.165, VI da Constituição Estadual e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°042/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h29
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças, para o período de 1.993 a 1.995.
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