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Arquivo Lei Complementar n° 297 de 16 de setembro de 2021
por larissa — última modificação 21/09/2021 17h20
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2021 no Município de Barra do Garças, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, estabelece medidas conciliadoras para a recuperação de créditos fiscais, no período de 20 de setembro de 2021 a 20 de outubro de 2021., e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo Lei Complementar n° 298 de 21 de setembro de 2021
por larissa — última modificação 30/11/2021 16h10
Altera artigos e parágrafos da Lei Complementar nº 297 de 16 Setembro de 2021. Fica instituído o Mutirão Fiscal 2021, no qual o Município de Barra do Garças, por meio da Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, estabelece medidas conciliadoras para a recuperação de créditos fiscais, no período de 04 de Outubro de 2021 a 05 de Novembro de 2021. Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo Lei Complementar n° 299 de 08 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 30/11/2021 16h10
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 018/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo Lei Complementar n° 300 de 09 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 30/11/2021 16h10
Dispõe sobre a prorrogação do mutirão fiscal instituído pela Lei Complementar nº 297 de 16 de Setembro de 2021, no Município de Barra do Garças-MT." Fica prorrogado para 03 de Dezembro a data limite para adesão ao mutirão fiscal instituído pela Lei Complementar nº 297/2021. Projeto de Lei Complementar nº 021/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo Lei Complementar n° 301 de 09 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 30/11/2021 16h10
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de Maio de 1999, que dispõe sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Município de Barra do Garças-MT. Ao profissional da Educação Básica, no exercício da função da entidade escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas, não incorporável para fins de aposentadoria e com impedimento de exercício de outra atividade, seja pública ou privada. Projeto de Lei Complementar nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo Lei Complementar n° 302 de 24 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 30/11/2021 16h10
Altera a Lei Complementar nº 084/2005, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. " Projeto de Lei Complementar nº 022/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo Lei Complementar n° 303 de 24 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 30/11/2021 17h42
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/1999, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências. A carreira dos Profissionais da Educação Básica se constitui de cinco cargos: (NR) Projeto de Lei Complementar nº 020/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 304 de 16 de dezembro de 2021
por larissa — última modificação 21/12/2021 20h27
Altera a redação da lei Complementar n° 199/2016, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI Projeto de Lei Complementar nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 305 de 16 de dezembro de 2021
por larissa — última modificação 21/12/2021 20h27
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal, e dá outras providências Projeto de Lei Complementar nº 026/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo Lei Complementar n° 306 de 16 de dezembro de 2021
por larissa — última modificação 21/12/2021 20h27
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 096/2006, de 09 de Junho de 2006 e dá outras providências. PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO Projeto de Lei Complementar nº 027/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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