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LEI Nº 4.616 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h35
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei Nº 013/2022, de autoria do vereador Jaime Rodrigues Neto, que da nova denominação à Rua C 08, localizada no Bairro Jardim dos Ipês, passando a ser Rua Rosalina Primo dos Santos, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados à Cidade de Barra do Garças - MT;
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.252 DE 31 DE MARÇO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
08/04/2021 16h02
Consolida a legislação Municipal que dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona.
Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Vereador Carpegiane Gonzaga da Silva
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.309 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
17/08/2021 15h20
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 432.000,00 destinado a aqu isição de material de consumo, para o combate ao covid- 1).
Projeto de Lei n° 085/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.233 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dá denominação a logradouro público, A Praça de Esportes e Lazer ao Distrito de Indianópolis, passa a denominar-se "Praça de Esportes e Lazer SOLIRA NERES DE SOUZA MARTINS.”
Projeto de Lei n.° 028/2020, de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves Rodrigues Neto – PSB
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.325 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
26/10/2021 17h34
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona".. (R$ 430.000,00 visando inclusão de emenda parlamentar na saúde para a aquisição de equipamento permanente que serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde)
Projeto de Lei n° 106/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Lei Complementar n° 301 de 09 de novembro de 2021
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por larissa
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última modificação
30/11/2021 16h10
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de Maio de 1999, que dispõe sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Município de Barra do Garças-MT. Ao profissional da Educação Básica, no exercício da função da entidade escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas, não incorporável para fins de aposentadoria e com impedimento de exercício de outra atividade, seja pública ou privada.
Projeto de Lei Complementar nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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21-08-2017 atualizada.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h26
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-08-2017
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19-03-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h23
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 19-03-2018
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LEI Nº 3.674 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
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por Arquivo - CMBG
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última modificação
12/12/2019 18h09
Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências. (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA ELZA RODRIGUES DA SILVA).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.864 DE 27 DE JUNHO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas estabelecidas no município que revenderam carne oriundas de furtos ou roubo.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
