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Arquivo Lei Complementar nº 206 de 19 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Dispõe sobre revogação de dispositivo de Lei Complementar e dá outras providências. (artigo 168-A Lei Complementar 045/1997, taxa de incêndio).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 207 de 28 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Institui a Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG, para efeito de cálculo referente as Tabelas de Multas aplicadas nos casos de infrações, prevista no Código de Postura e Código de Obras e Edificações.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 208 de 21 de fevereiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 209 de 22 de fevereiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 210 de 24 de março de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Administração).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 211 de 12 de Abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Diretor de Divisão de Frota – DAS-1).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 212 de 27 de abril de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Taxa de Liberação da Licença de Vigilância Sanitária).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 213 de 08 de maio de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença de Funcionamento)
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 214 de 08 de maio de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Arquivo Lei Complementar nº 215 de 08 de maio de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças. (Som de loja, Locutor de Loja).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
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