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Lei Complementar nº 270 de 11 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 17h34
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°002/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar nº 271 de 11 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
20/02/2020 12h24
Revoga inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário Municipal.
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar nº 271 de 11 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 17h34
Revoga inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar n°001/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 272 de 18 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 17h34
Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 316 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 16h40
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de
água e esgotamento sanitário no Município de
Barra do Garças e dá outras providências
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Lei Complementar nº 322 de 30 março de 2022
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por giceli
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última modificação
26/05/2023 15h11
Dispõe sobre Eststuto e Regime Jurídico do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias
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Lei Complementar nº 339 de 14 de Dezembro de 2022
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por giceli
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última modificação
27/11/2023 18h08
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022 de 30 de março de 2022.
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Leis Complementares 2022
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Lei Complementar nº 340 de 20 de janeiro de 2023
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por giceli
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última modificação
11/04/2023 12h57
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de sua autoria, que altera dispositivo da LC nº 091 de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta o Plano de Cargos Carreira e Salários da Secretária Municipal de Saúde.
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Lei Complementar nº 341 de 31 de janeiro de 2023
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por giceli
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última modificação
11/04/2023 12h58
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, de autoria do vereador Carpegiani Gonzaga da Silva Liones, que altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA.
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Leis Complementares 2023
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Lei Complementar nº 342 de 16 de fevereiro de 2023
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por giceli
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última modificação
11/04/2023 13h01
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 024/2022, de sua autoria, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 093, de 22 de maio de 2006, que institui a estrutura da carreira de Auditor Fiscal, no município de Barra do Garças.
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