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Lei Complementar nº 267 de 23 de dezembro de 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 267 de 23 de dezembro de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar ne 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar n°020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2019
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Lei Complementar nº 269 de 23 de dezembro de 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 269 de 23 de dezembro de 2019
Cria os cargos e vagas do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar n°019/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2019
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Lei Complementar nº 270 de 11 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
20/02/2020 12h24
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências.
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar nº 270 de 11 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 17h34
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°002/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar nº 271 de 11 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
20/02/2020 12h24
Revoga inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário Municipal.
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar nº 271 de 11 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 17h34
Revoga inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar n°001/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2020
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Lei Complementar nº 272 de 18 de fevereiro de 2020
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 17h34
Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 316 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 16h40
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de
água e esgotamento sanitário no Município de
Barra do Garças e dá outras providências
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Leis Complementares 2022
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Lei Complementar nº 322 de 30 março de 2022
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por giceli
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última modificação
26/05/2023 15h11
Dispõe sobre Eststuto e Regime Jurídico do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias
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