Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.270 DE 21 DE MAIO DE 2021: por larissa — última modificação 27/05/2021 16h58
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona". (no valor de R$ 578.070,25 destinado a aquisição de material de consumo, vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil, obrigações patronais e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, de uso exclusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COYID-19 na rede Socioassistencial, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social). Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 042/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA: por giceli — última modificação 01/09/2023 13h19
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PATRIMONIAL.
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Projeto de Lei nº 059/1998, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h24
Dispõe sobre normas para Declaração de Utilidade Pública Municipal de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 038/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulariza documentação dos lotes oriundos de área remanescente do bairro Domingos Mariano.
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Projeto de Lei nº 030/1999, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h21
Dispõe sobre a delimitação da área de proteção ambiental denominadas regionais ecológicas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 039/2001, de autoria do vereador DR. PAULO EMÍLIO DA COSTA BILEGO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h19
Oficializa a festa do Caju do Distrito de Voadeira e normatiza a sua realização.
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Projeto de Lei nº 034/2001, de autoria do vereador MIGUEL MIGUELÃO MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h18
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e Drogarias em regime de plantão e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 030/2001, de autoria do vereador CELSO MARTINS SPOHR: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h18
Dá nova denominação a rua C localizada no bairro São Sebastião II passando a denominar-se rua Donilia Oliveira Gomes.
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Projeto de Lei nº 018/2001, de autoria do vereador WLITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h18
Declara de Utilidade pública municipal a entidade a Associação dos Comerciantes Ambulantes de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 015/2001, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h18
Dá nova denominação ao complexo Hospitalar Araguaia passando a denominar-se Complexo Hospitalar Dr. Arnulfo da Cunha Coutinho.
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