Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.

Nomear o Sr. Edvaldo Ferreira Maciel para exercer o cargo de Assessor da Presidência.

"Estabelece os critérios e procedimentos a serem seguidos pelas secretarias municipais deste Município de Barra do Garças-MT, demandantes na fase interna dos processos licitatórios.

Concede férias regulamentares ao servidor HEROS PENA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico.

Este Organograma constitui anexo IX da Lei 4.365, de 22 de dezembro de 2021.

Autoriza O Poder Executivo a regularizar documentação dos lotes a Srª. Maria Lucia Sousa e Sr. Aguimar Mariano da Silva.

Normatiza § 2º, Art. 1º da Lei Municipal nº 1.705 de 28/04/94 e dá outras providências.

Indica envio expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que, seja feita através de projeto de lei, uma homenagem ao Ex- governador DANTE DE OLIVEIRA.

Designa vereadores para constituírem a Comissão de Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno.