"Dispõe sobre a revogação da portaria nº 041, de 21 de fevereiro de 2019 e dá outras providências

Regulamenta a Lei nº 881 de 28 de Fevereiro de1984, que concede descontos a estudantes, na compra de passagens de Transporte Coletivo Urbano.

Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.208 de 21 de Junho de 1.989 com relação à matéria que menciona.

Regulamenta a Lei nº 1.146/89, que institui o Imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – IVC.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei municipal nº 1006/89, em seus artigos 182, 183 e 184.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal e à assessoria jurídica da prefeitura municipal, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei municipal nº 1358/90.

Designa servidora responsável pelo setor Almoxarifado da Câmara Municipal a servidora Sirlene Santos Colman no período de afastamento do titular Thiago Cardoso Nogueira.

O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (7/5) para a 12ª sessão ordinária de 2018, da 2ª Sessão Legislativa da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram um decreto do Executivo, três projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do legislativo, dois projeto de resolução do legislativo, um requerimento de licença de vereador, uma emenda aditiva do legislativo, oito indicações, duas moções e dez requerimentos.