Regulamenta a Lei Complementar nº 49 de 17 de Maio de 1.999 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica no Município de Barra do Garças – MT e dá outras providências. (SEMEC).

EXONERAR, a partir de 15 de janeiro de 2.020, a servidora JULIANNY RAMOS PEREIRA DE ARAUJO, do cargo em Comissão de Agente de Gabinete Parlamentar.

Indica envio expediente ao Deputado ADALTO DE FREITAS, solicitando que seja feito um estudo, analisando a possibilidades de implantar através de lei estadual, normas estabelecendo que os exames Médicos para primeira habilitação e renovação de CNH, sejam feitos através de convênios.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".

Requer envio de expediente ao secretário municipal de saúde, que de acordo o art. 34, xvI, da lei orgânica do município de Barra do Garças, seja o mesmo convocado para comparecer a esta casa de leis, na próxima sessão ordinária.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja mais criteriosa a expedição de alvarás para edificações, especialmente no que dia respeito ao inciso I, do art.2º, da lei municipal nº 1363/91, de 10.01.91.

Requer envio de expediente à Sanemat, Cemat, Telemat e Corretos, cópias da lei municipal nº 1733/94, que “modifica denominação de Via Pública”, pois as contas e outros tipos de correspondências continuam a usar e denominação de Rua 25-Torixoréu.