LEI Nº 4.067 DE 20 DE MARÇO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações de tipagem sanguínea e informações médicas: alergias, síndromes, intolerância a alimentos e medicamentos. Projeto de Lei n°002/2019, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira.
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Ata 071ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_10-07-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 10/08/2023 12h14
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Leis Complementares SAPL: por Gabriela Andrade Martins — publicado 12/07/2023
Interoperabilidade de sistemas em fase de teste.
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Econ. e Finanças 05.04.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 08/04/2021 12h34
Econ. e Finanças 05.04.2021
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Projeto de Lei nº38/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h18
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e da outras providências.
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Projeto de Lei nº 063/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.508, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa I NERIS SANTANA-ME).
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Projeto de Lei nº 056/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.465, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa CONSTEC-CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA-ME).
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Constituição Justiça e Redação 25.04.2022.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 06/06/2022 13h05
Constituição Justiça e Redação 25.04.2022
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Projeto de Lei nº 014/2000, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h19
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Comissão de Direitos Humanos de Barra do Garças- CDHBG.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2000
Projeto de Lei nº27/2013, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Altera a Lei Municipal n.º 2896 de 27 de fevereiro de 2008.
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