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Projeto de Lei nº18/2014, de autoria do vereador Valdemir Benedito Barbosa
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12/12/2019 20h57
Altera a Lei Municipal n.º 3085, de 28 de dezembro de 2009.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2014
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Lei Complementar nº 116 de 20 de Fevereiro de 2.009
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12/12/2019 20h33
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (Coordenador Pedagógico).Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2009
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Lei Complementar nº 158 de 05 de março de 2014
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última modificação
12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 153, de 08 de novembro de 2013.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2014
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LEI N.º 898 DE 07 DE MAIO DE 1.984.
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12/12/2019 19h46
Dá nova redação a Lei Nº 546 de 11 de Abril de 1.977, que amplia zona urbana.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1984
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LEI N.º 1.419 DE 09 DE OUTUBRO DE 1.991.
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12/12/2019 19h26
Retifica lotes contidos na Lei N.º 1.395 de 02 de Setembro de 1.991.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1991
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LEI N.º 1.475 DE 02 DE JULHO DE 1.992.
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12/12/2019 19h20
Ratifica nome constante da Lei N.º 1.441 de 09 de Dezembro de 1.991.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1992
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LEI N.º 2.058 DE 02 DE ABRIL DE 1.998.
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12/12/2019 18h55
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 2.043 de 09 de março de 1.998.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1998
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal
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12/12/2019 23h52
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11/94 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 1997
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LEI N.º 2.302 DE 14 DE MARÇO DE 2.001.
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12/12/2019 18h44
Re-ratifica a Lei Municipal N.º 2.029, de 20 de Janeiro de 1.998.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2001
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LEI Nº 4.538 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
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por sandra
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30/08/2022 16h18
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2022