Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3741/2010, LDO 2011(CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CRIMINALISTICO)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Vigias, Motoristas, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Cozinheiras, Assistente Social, Psicólogo Casa de Passagem - Secretaria Municipal de Assistência Social).

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 LDO 2018.

Altera dispositivos da Lei n°3.713 de 01 de fevereiro de 2016, qu7e estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências.

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças."

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Casa Terapêutica Maria Madalena.

Altera a Lei n°4.182/2020, de 07 de julho de 2020 e dá outras providências. (Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). Projeto de Lei n°023/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências".

Altera a lei n.° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal.