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LEI N.º 1.557 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h14
Criação do Conselho Municipal de Saúde. Revogada Lei N.º 1.573 de 16 de Março de 1.993.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1993
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LEI N.º 1.691 DE 10 DE MARÇO DE 1.994.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h09
Autoriza contratação temporária de pessoal. Retificado redação Lei N.º 1.704 de 28 de Abril de 1.994.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.785 DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h05
Autoriza contratação temporária de pessoal. Nova redação: Lei N.º 1.790 de 08 de Março de 1.995.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1995
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LEI N.º 1.949 DE 17 DE MARÇO DE 1.997.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h59
Modifica a Lei N.º 1.416 de 26 de Outubro de 1.991, que institui o Código Sanitário.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1997
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h54
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 03/91.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 1993
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Projeto de Lei n°021/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h38
Revoga a Lei n° 709 de 03 de novembro de 1.980.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1983
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Projeto de Lei n°016/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h38
Revoga a Lei n°16 de 18 de agosto de 1.983.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1983
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Projeto de Lei n°013/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h32
Projeto de Lei n°013/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1989
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Projeto de Lei n°113/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h27
Projeto de Lei n°113/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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LEI Nº 4.723 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h59
Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2023