Projeto de Lei n°060/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dá nova redação ao Art 1° da Lei n°1.967/1997

Revoga a Lei N.º 1.455 de 14 de Abril de 1.992.

Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona.

Sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional para debater mudanças na Lei Kandir integra a programação da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, que será realizada nos dias 10 e 11 de julho. A sessão será promovida no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 10 de julho, e vai contar com a participação do presidente da comissão, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e do relator, deputado federal José Priante (PMDB-PA). A Marcha dos Prefeitos e Vereadores está sendo organizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso –UCMMAT. As inscrições podem ser feitas por meio do site www.amm.org.br

Modifica a denominação constante na Lei Municipal nº 363/70.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1.377/91.

Altera dispositivos da Lei nº 2.282 de 06/02/2000; que institui e estrutura a carreira de Auditor Tributário.