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Projeto de Lei nº 055/1998, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h24
Prorroga o prazo estipulado pela Lei Municipal nº 1.925/96 de 30 de dezembro de 1996.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1998
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Projeto de Lei nº 022/2007, de autoria dos vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h09
Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2.749 de 06 de abril de 2006.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2007
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Projeto de Lei nº070/2009, de autoria da vereadora Dra. MIRIAN SANCHES LACERDA GOLEMBIOUSKI
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h07
Altera a Lei Municipal n°2.950 de 18 de dezembro de 2008.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 2009
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Lei Complementar nº 056 de 18 de Dezembro de 2.000
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h36
“Altera a Lei Complementar nº 045/12/97, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2000
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Lei Complementar nº 092 de 23 de Dezembro de 2.005
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h35
“Dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 077 de 16 de dezembro de 2.003”. (Alvará Sanitário).Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2005
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Lei Complementar nº 098 de 16 de Novembro de 2.006
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h34
Altera os artigos 50 a 53 da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1.999”. (Licença).Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2006
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LEI N.º 456 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.974.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h05
Dá nova redação a Lei N.º 446 de 16 de Novembro de 1.973, que dispõe permuta de lotes com o Banco do Brasil S.A.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 875 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.983.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h50
Revoga a Lei N.º 854 de 22 de Agosto de 1.983, que autoriza aquisição de imóvel ao longo da área a construção do aeroporto internacional.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 853 DE 22 DE AGOSTO DE 1.983.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h49
Revoga a Lei N.º 198 de 06 de Maio de 1.964, que isenta Banco do Brasil S/A de tributos municipais. (Liv. N.º 01).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1983
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LEI N.º 954 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h48
Dá nova redação a Lei N.º 874 de 12 de Dezembro de 1.983, que estima a receita e fixa a despesa exercício de 1.984.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1984