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Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 da Mesa da Câmara Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h57
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências. (Ouvidor).Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar Legislativo 2013
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Projeto de Lei Complementar nº 003/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h52
Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 11, de 01/02/1994 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 1997
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Projeto de Lei Complementar nº 002/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h52
Acrescenta o Parágrafo quarto ao artigo 4º da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo 1999
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Projeto de Lei n°079/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h26
Dispõe sobre a inclusão de Anexos na Lei federal 4;320/64 do Plano Plurianual, e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°030/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h24
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n°02 de 10 de abril de 1.991 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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Projeto de Lei n°024/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h23
Dá nova redação ao inciso I do artigo 4° da Lei 1.548, de 29 de dezembro de 1992.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993
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LEI N.º 2.176 DE 09 DE JULHO DE 1.999.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h52
Dispõe sobre revogação da Lei N.º 2.151 de 22 de Abril de 1.999, que proíbe estacionamento de veículos em frente à Estação Rodoviária.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.279 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.000.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h50
Dispõe sobre dilatação de prazo de duração de contrato de comodato estabelecido em Lei Municipal N.º 2.128 de 15 de Dezembro de 1.998.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2000
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Requerimento 052/2014 Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h50
Requer envio de expediente à empresa Águas de Barra do Garças, solicitando esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 3.550 de 12 de agosto de 2014.Localizado em Atividade Legislativa Requerimentos Requerimentos 2014
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Projeto de Lei n°089/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h21
Altera o Artigo 1° da Lei n°981 de 11 de novembro de 1.985 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994