Da nova redação ao inciso “b” do Art°. 40 da Lei 1.443 de 19 de dezembro de 1.991.

Dá nova redação ao Único do art. 3° da Lei n°1.638 de 17 de setembro de 1.993.

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.056 de 11 de novembro de 1.987 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 075/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Barra do Garças/MT devidas ao BARRA-PREVI, nos termos do § 2° do artigo 9° da Lei Complementar n. ° 173 de 27 de maio de 2020 e implementa a gratificação extraordinária temporária de combate à covid-19 aos servidores efetivos, contratados e comissionados, da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavirus (SARS CoV-2) e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n. º 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dá nova redação ao dispositivo da Lei N.º 2.059, de 07 de Abril de 1.998, que Institui os serviços de moto - táxi neste Município.

Da nova redação ao Art. 43, I, “b” da Lei Complementar nº 059/2001. (passa a vigorar que o Secretario Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).

Altera o Artigo 4° da Lei n°1.662 de 19 de novembro de 1.993 e dá outras providências.

Nova redação aos incisos I e II do art. 1º, Lei N.º 2.154 de 27 de Abril de 1.999.

Ao projeto de Lei n° 010/2007 de 15/03/07 de autoria do Poder Executivo Municipal.