“Dispõe sobre a criação do órgão que atenda as exigências da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 9.394/96 e 9.424/96”.

Dá nova redação à Lei N.º 1.847 de 21 de Setembro de 1.995, que doa lote de terra ao Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso-INDEA/MT.

Prorroga o prazo estipulado pela Lei Municipal n.º 1.925 de 30 de Dezembro de 1.996. que dispõe sobre doação de imóvel a Cooperativa de Ensino do Médio Araguaia Ltda. COOPEMA.

Dispõe sobre rerratificação da Lei Municipal N.º 2.027 de 19 de Dezembro de 1.997, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1.998.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças-MT.

Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 181 de 29 de março de 2016 e suas alterações e dá outras providências.

Da nova redação aos incisos I e II do Art. 1° da lei n°1.364/92, extingue o parágrafo que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal N.º 1.859 de 20 de Novembro de 1.995, que dispõe sobre doação de imóvel a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças.