Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Enfermeiro, Técnico em Enfermagem).

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Programa Saúde da Família).

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza a firmação de Convenio com a entidade educacional que menciona. (Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-UNICEM). Alterada redação do Art. 3º - Lei nº 2.458 de 28 de janeiro de 2.003.

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 2.454/2002. (autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para complementar a implantação do Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Publica).

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei N.º 2.285 de 02 Janeiro de 2.001, que dispõe sobre ampliação de recursos para custear despesas com Consorcio Intermunicipal de Saúde.

Foi aprovado por unanimidade durante a 7ª sessão da câmara, o projeto de lei 011/2017 de autoria do vereador Murilo Valoes (PRB) que declara de utilidade pública o Instituto Global Intervenção Social.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 130/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.