Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Institui o Dia Municipal ele Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e outras Endemias correlatas no Município de Barra cio Garças.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº s 013/94 e 017/94, dispõe sobre o desmembramento, fusão, criação e extinção das Secretarias Municipais, Cargos e Funções e da outras providências”.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Técnico do SUS, Assistente do SUS, Apoio de Serviços do SUS).

Dispõe sobre pagamento de despesa, para dar cumprimento as obrigações previstas no inciso V do Art. 2º da Lei Nº 2.014, de 02 de dezembro de 1.997, que autoriza assinatura de contrato de comodato com o Sindicato Rural de Barra do Garças.

Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 2.434/02 e dá outras providencias. (2.434 de 29 de outubro de 2.002, que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.003).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Foi aprovado por unanimidade, na noite de segunda-feira (25/9), o projeto de lei 49/2017 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona”.