Por unanimidade, durante a 15ª sessão realizada na noite de segunda-feira (29/5), foi aprovado o projeto de lei nº 21/2017 de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea, do pagamento das taxas de inscrição em concursos público municipal e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°002/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.299 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências". (A abertura do crédito adicional especial, será por remanejamento orçamentário, no valor de R$ 75.000,00 A Secretaria Municipal de Administração).

O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 220/2022, de sua autoria, que altera a Lei Municipal nº 4.573, de 10 de novembro de 2022, a qual, dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona, inscrita no CNP.1 nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA -lUFMI; ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI, inscrita no CNP.1 nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA -lUFMI;

Altera dispositivo da Lei nº 3.033 de 02 de setembro de 2009.

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”

"Altera o parágrafo único da Lei Ordinária nº 4.505/2022 do Município de Barra do Garças.".