REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.

Institui a carreira e gratificação ele produtividade aos ocupantes cio cargo ele Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.

"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de créditos adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Biblioteca Pública Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Educação).

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.513, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa R.G DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-ME).

Cria no calendário oficial de eventos, as festividades FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA MARIA.

Torna obrigatória a disponibilidade deequipes de plantão, nos serviços que mencionae dá outras providências. (serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia).

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dão outras providencias.

Determina aos órgãos públicos e estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento não retendo em filas, pessoas portadoras de síndrome fibromialgia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem móvel á entidade que menciona. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar a cessão de uso de móvel público, do caminhão toco IVECO, cor branca, diesel, carga seca, placa: QCK1A32 de propriedade do Município de Barra do Garças a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL INDÍGENA E RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA/ASPIRE-SÃO MARCOS, Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.