Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, do plano Plurianual – PPA-2010/2013, constantes na Lei nº 3077/2009.

Dispõe sobre abertura de crédito adicionai especial no orçamento vigente para os fins que menciona. R$ 599.335.60 para Secretaria de Saúde Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal

LEI Nº 3.875 DE 20 DE JULHO DE 2017

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.425 de 14 de janeiro de 2021 e dá outras providências Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Poder Exècutivo Municipal.

Foi aprovado por unanimidade na 7ª sessão da Câmara de Barra do Garças, o projeto de lei 09/2017 de autoria do vereador Dr. Neto (PSB) que revoga as Leis Ordinárias nº 2420/2002 e nº 3126/2010.

O projeto de lei 042/2016, de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) altera o artigo 1º, da lei Municipal 3480/2014. A alteração modifica de PSF para UBS - Juracy Teixeira.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 024/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar na 181/2016, de 29 de março de 2016 e dá outras providências." (Procuradoria Geral do Município)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona, fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a COZINHA SOLIDÁRIA DA NEURA Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto - MDB