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LEI 2.988 DE 14 DE MAIO DE 2.009
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12/12/2019 18h24
Autoriza a reversão da parte da área doada pelo espólio de Wilmar Peres de Farias ao município ao patrimônio do doador.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2009
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LEI 2.972 DE 01 DE ABRIL DE 2.009
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12/12/2019 18h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2009
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LEI Nº 3.169 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.010
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12/12/2019 18h23
Dispõe sobre doação de área ao Estado de Mato Grosso com finalidade de construção da Cadeia Pública Municipal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.167 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.010
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12/12/2019 18h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos para os fins que menciona. (Bolsa Cultural). (Orquestra dos Violeiros).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.155 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.010
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12/12/2019 18h23
Dá Nova denominação a evento esportivo. (Campeonato Municipal de Futebol Amador da 1ª Divisão - Sebastião da Silva Carvalho).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.142 DE 05 DE JULHO DE 2.010
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12/12/2019 18h22
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Fundação De Promoção Educacional e Cultural da Amazônia legal).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.131 DE 09 DE JUNHO DE 2.010
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12/12/2019 18h22
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro da cidade e dá outras providências. (Santo Antônio)Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.122 DE 10 DE MAIO DE 2.010
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12/12/2019 18h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Associação RECIPLANIP e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.314 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012
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12/12/2019 18h18
Estabelece o subsídio dos Vereadores, do município de Barra do Garças-MT, para o exercício de 2013 a 2016.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2012
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LEI Nº 3.474 DE 013 DE DEZEMBRO DE 2.013
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12/12/2019 18h17
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2013