Dispõe sobre o local de realização do carnaval de Rua - Araguaia Folia e dá outras providências. (Avenida Salomé José Rodrigues).

Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, a unidade básica de Saúde, do bairro Jardim Nova Barra passando a denominar-se UBS Dr. Primo Deliberalli. Projeto de Lei nº 040/2018 de autoria do vereador Paulo César Raye de Aguiar.

Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura organizacional da Câmara Municipal, função do cardo de zelador da câmara). Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para realização de palestras sobre noções básicas de atendimentos de primeiros socorros. Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães.

"Altera a Lei 4.573 de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar nº 088, de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Abertura de crédito especial para atender Projeto na remodelação ao Estádio José Valeriano Costa. Suplementação de recursos: Lei N.º 1.596 de 11 de Maio de 1.993. Suplementação de recursos Lei N.º 1.616 de 22 de Junho de 1.993.

Dá nova redação a Lei N.º 1.548 de 28 de Dezembro de 1.992 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.993. Aumentado limite Lei N.º 1.647 de 28 de Setembro de 1.993.