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LEI Nº 3.606 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Dispõe sobre o local de realização do carnaval de Rua - Araguaia Folia e dá outras providências. (Avenida Salomé José Rodrigues).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.750 DE 04 DE AGOSTO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h05
Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 4.028 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h01
Dispõe sobre denominação de logradouro público, a unidade básica de Saúde, do bairro Jardim Nova Barra passando a denominar-se UBS Dr. Primo Deliberalli.
Projeto de Lei nº 040/2018 de autoria do vereador Paulo César Raye de Aguiar.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura organizacional da Câmara Municipal, função do cardo de zelador da câmara).
Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 3.976 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para realização de palestras sobre noções básicas de atendimentos de primeiros socorros.
Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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Projeto de Lei nº 220/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
22/12/2022 18h49
"Altera a Lei 4.573 de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências".
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Legislação
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…
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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ATA DA 043ª Comissão Economia e Finanças12-12-2022.pdf
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por sandra
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última modificação
21/12/2022 17h52
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2022
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Lei Complementar nº 147 de 07 de janeiro de 2013
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar nº 088, de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2013
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LEI N.º 1.581 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h15
Abertura de crédito especial para atender Projeto na remodelação ao Estádio José Valeriano Costa.
Suplementação de recursos: Lei N.º 1.596 de 11 de Maio de 1.993.
Suplementação de recursos Lei N.º 1.616 de 22 de Junho de 1.993.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1993
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LEI N.º 1.572 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h14
Dá nova redação a Lei N.º 1.548 de 28 de Dezembro de 1.992 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.993.
Aumentado limite Lei N.º 1.647 de 28 de Setembro de 1.993.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1993