O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do vereador Gabriel Pereira Lopes, que assegura a prioridade de matrícula à crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado no âmbito do Município de Barra do Garças Estado de Mato Grosso;

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN e dá outras providências. Projeto de Lei n° 013/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVÍD-19}, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA-GARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA - ABADAC).

Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS’S) e aos agentes de combate ás endemias (ACE’S), incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Projeto de Lei nº 047/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.

Torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas nos centros municipais de Educação Infantil. Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do vereador Jaime Rodrigues

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE”. Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal