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Arquivo Lei Complementar nº 075 de 03 de Setembro de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Dispõe sobre a criação do cargo que em Comissão que menciona”. (Assessor Especial de Serviços Contábeis).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo Lei Complementar nº 076 de 08 de Dezembro de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo Lei Complementar nº 077 de 16 de Dezembro de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Institui o Código Sanitário”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Leis Complementares 2003
por arquivo — publicado 12/11/2015
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 066 de 15 de Agosto de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Altera a redação do Art. 2º da Lei Complementar que menciona”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar nº 067 de 05 de Novembro de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar nº 068 de 03 de Dezembro de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre a extinção do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais - FAPEM - e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar nº 069 de 20 de Dezembro de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Leis Complementares 2002
por arquivo — publicado 12/11/2015
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 057 de 02 de Janeiro de 2.001
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre a criação da Secretaria que menciona e da outras providências”. (Secretaria de Urbanização, Paisagismo e Serviços Públicos).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
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