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LEI Nº 2.816 DE 28 DEZEMBRO DE 2.006
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12/12/2019 18h32
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.007.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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Leis Ordinárias - 2006
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publicado
30/11/2015
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LEI N.º 2.645 DE 31 DE JANEIRO DE 2.005.
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12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Área da Saúde e Limpeza Urbana).
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Leis Ordinárias - 2005
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LEI N.º 2.646 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.005.
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12/12/2019 18h33
Dispõe sobre dilação de prazo de duração de contrato de comodato estabelecido na lei Municipal e Dá outras providências. (nº 2.279/2000)
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Leis Ordinárias - 2005
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LEI N.º 2.647 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.005.
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12/12/2019 18h33
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providencias. (Barra Esporte Clube).
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Leis Ordinárias - 2005
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LEI N.º 2.648 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.005.
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12/12/2019 18h33
Dispõe sobre a concessão para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2005
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LEI N.º 2.649 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005.
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12/12/2019 18h33
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a primeira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2005
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LEI N.º 2.650 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005.
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12/12/2019 18h33
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona. (Associação Claretiana Centro Oeste). (Creche Dom Geraldo)
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Leis Ordinárias - 2005
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LEI N.º 2.651 DE 21 DE MARÇO DE 2.005.
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12/12/2019 18h33
Dá denominação a logradouro público. (Praça Rotary Internacional).
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LEI N.º 2.652 DE 21 DE MARÇO DE 2.005.
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12/12/2019 18h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infra-estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências.
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