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Arquivo PDF document Decreto nº 1.282 de 13 de Novembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Dispõe sobre apuração de responsabilidade civil tributária dos responsáveis por danificações nas vias públicas que mencionam e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.283 de13 de Novembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Disciplina o recolhimento da Taxa de Vistoria de Segurança contra incêndios e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.284 de 13 de Novembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Regulamenta as disposições da Lei nº 1.257 de 10 de Outubro de 1.989 que institui o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Mato Grosso sediado em Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.285 de 13 de Novembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Dispõe sobre o pagamento antecipado do serviço que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.288 de 01 de Dezembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Decreta Feriado Municipal
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.289 de 07 de Dezembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Dispõe sobre encerramento de exercício financeiro de 1.989 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.290 de 07 de Dezembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Revoga o Decreto que menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.291 de11 de Dezembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Estabelece horário comercial para festas natalinas.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.294 de 19 de Dezembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Dispõe sobre majoração de tarifas de passagem de ônibus urbanos desta cidade.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
Arquivo PDF document Decreto nº 1.297 de 29 de Dezembro de 1.989
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Declara Ponto Facultativo.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1989
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