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DECRETO Nº 5.399/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h30
Dispõe sobre a dilação de prazo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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DECRETO Nº 5.398/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h28
Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação.
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Decretos Executivo
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DECRETO Nº 5.397/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h26
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-MT.
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Decretos Executivo
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DECRETO Nº 5.381/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h18
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 5.373/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h09
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.828 DE 20 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 17h36
Altera a Lei Ordinária nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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LEI Nº 4.827 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 17h35
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Dona Maria Nília Rocha Lima, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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LEI Nº 4.826 DE 12 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 17h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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PORTARIA Nº 050 DE 21 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 16h47
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo em virtude do feriado da Sexta-feira Santa e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 049 DE 21 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 16h42
Concede férias regulamentares a servidora JANETE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
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